1. Titularidade da Loja Online Brassfeelings (www.brassfeelings.pt)
A Brassfeelings Unipessoal Lda (de agora em diante referida por Brassfeelings) com loja na Rua Marquesa D’Alorna N° 15-A, 2620-272 Ramada, Portugal, com o capital social de 500€, NIPC nº PT 513 298 231, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o nº 2014045032, é a legitima proprietária do site oficial da loja Brassfeelings (de agora em diante referida por Brassfeelings Online) e cujo domínio pode ser encontrado em https://www.brassfeelings.pt.
2. Serviço de Apoio ao Cliente
Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a Brassfeelings através do e-mail info@brassfeelings.pt ou, se preferir, pelo telefone +351 212 434 429, de terça- a sexta-feira, das 10h00 às 13h30, e das 14h30 às 19h30. Às segundas-feiras, das 14h30 às 19h30 e aos Sábados, 10h00 às 13h30.
3. Objeto e Âmbito de Aplicação
3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na Brassfeelings Online, entre o Consumidor Final na qualidade de comprador e a Brassfeelings enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site https://www.brassfeelings.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.
3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em https://www.brassfeelings.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. A Brassfeelings comercializa instrumentos musicais e acessórios e é a entidade responsável pela venda no site https://www.brassfeelings.pt.
3.4. Considera-se Consumidor Final ou Utilizador ou Comprador, toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na Brassfeelings Online.
3.5. A Brassfeelings reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site https://www.brassfeelings.pt.
3.6. A Brassfeelings reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aqueles que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da Brassfeelings Online.
3.7. O Consumidor Final deverá fornecer à Brassfeelings, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a Brassfeelings o possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
4. Informação Sobre Conteúdos da Brassfeelings Online
4.1. O site https://www.brassfeelings.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da Brassfeelings Online sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da Brassfeelings, assim como a utilização do domínio https://www.brassfeelings.pt com fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Brassfeelings.
4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a https://www.brassfeelings.pt noutros sites ou referências à Brassfeelings Online, informamos que a Brassfeelings não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em https://www.brassfeelings.pt esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.
5. Política Comercial
5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Brassfeelings para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Consumidor Final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
5.4. O catálogo de produtos da Brassfeelings Online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados e de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e são exclusivas para a Brassfeelings Online.
5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o Comprador tem conhecimento e aceita as Condições e Termos de Venda do site https://www.brassfeelings.pt.
5.6. Todos os dados registados pela Brassfeelings Online constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Vendedora e o Consumidor Final, sendo da responsabilidade da Brassfeelings arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
6.1. Qualquer visitante da Brassfeelings Online obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
– É proibido introduzir, armazenar ou difundir através da Brassfeelings Online conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
– Guardar, e não divulgar a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
– Não utilizar identidades falsas;
– Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a Brassfeelings possa processar devidamente as encomendas.
6.2. O Consumidor Final é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Brassfeelings e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em https://www.brassfeelings.pt.
6.3. A Brassfeelings exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Consumidor Final, designadamente no momento de entrega.
7. Realização de Encomenda Online
7.1. Para efetuar uma encomenda na Brassfeelings Online é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente, e que se registe como cliente Brassfeelings, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os produtos que o Consumidor Final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
7.2. Realizar uma encomenda na Brassfeelings Online é muito fácil:
– Navegue pelas páginas da Brassfeelings Online e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
– Adicione o(s) produto(s) preferido(s) ao Carrinho de Compras através do botão “Adicionar”;
– No momento em que entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar”;
– Em seguida, preencha os seus dados pessoais no formulário;
– Depois, selecione o modo de pagamento;
– Reveja a sua encomenda;
– Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda;
– Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;
– Ao selecionar o botão “Sair”, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal dos produtos adquiridos.
7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue uma cópia eletrónica para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.
7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos de Venda, a Brassfeelings reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
8. Disponibilidade dos Produtos
8.1. A Brassfeelings apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
8.2. Na confirmação da encomenda, encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função da transportadora e do destino da sua encomenda.
8.3. A Brassfeelings só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Brassfeelings tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a Brassfeelings reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a Brassfeelings informará de imediato o Consumidor Final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o Comprador tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
9. Confirmação ou Cancelamento de Encomenda
9.1. A Brassfeelings poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Brassfeelings informará via e-mail o Consumidor Final que o contrato de venda não foi efetuado e que a Brassfeelings não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
9.2. Se os produtos encomendados na Brassfeelings Online já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a Brassfeelings receciona o seu pedido, a Vendedora informará imediatamente o Utilizador sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.
9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Brassfeelings procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
9.4. A Brassfeelings reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Brassfeelings, designadamente nas seguintes situações:
– A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
– A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
– Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi rececionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
– Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo Utilizador;
– Se considerar que o Comprador não detinha capacidade para realizar aquele ato;
– Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
– Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança
10.1 As formas de pagamento disponíveis são apresentadas na Brassfeelings Online. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, através do sistema de pagamento da Ifthenpay, ou utilizando a sua conta pessoal Paypal (admin@brassfeelings.pt). Poderá ainda pagar a sua encomenda por transferência bancária através do Multibanco (ou através do home banking), usando os dados seguintes:
NIB: 000700000026040959623
IBAN: PT50000700000026040959623
BIC/SWIFT: BESCPTPL
10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo Encrypted Protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela Brassfeelings, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.
10.4. Se o Consumidor Final optar pelo pagamento por Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
10.5. O Consumidor pode também optar pelo pagamento à cobrança no momento da entrega do(s) produto(s) (apenas disponível para entregas em Portugal).
10.6. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.
10.7. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado na Brassfeelings Online. Se o tentar, a Brassfeelings não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
11. Segurança da Brassfeelings Online e de Todas as Transações
11.1. A Brassfeelings Online utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o Utilizador não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
11.3. A Brassfeelings não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
12. Reserva de Propriedade dos Produtos Comercializados
A Brassfeelings detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
13. Preços
13.1. Os preços dos produtos exibidos na Brassfeelings Online contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
13.2. O preço total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.
13.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.
13.4. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.
14. Qualidade e Garantia
14.1. A Brassfeelings apenas comercializará na Brassfeelings Online artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.
14.2. Os produtos oferecidos para venda na Brassfeelings Online podem não corresponder exatamente ao produto real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
14.3. Todos os produtos estão abrangidos pela lei geral das garantias (Decreto-Lei n.° 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.° 84/2008, de 21 de Maio), na qual refere que todos os artigos estão cobertos por dois anos de garantia (artigo 5° do Decreto-Lei, para o Consumidor Final).
15. Envio dos Produtos e Entregas
15.1. A Brassfeelings disponibiliza aos seus clientes duas formas de receberem os produtos adquiridos na nossa Brassfeelings Online: o cliente poderá efetuar o levantamento da encomenda diretamente na nossa loja física ou através do envio por empresa transportadora.
15.2. O(s) produto(s) encomendado(s) na Brassfeelings Online enviados por transportadora serão entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. Caso levante o(s) produto(s) encomendado(s) na Brassfeelings Loja física, poderá fazê-lo no horário indicado no ponto 2. acima.
15.3. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo Utilizador, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponíveis.
15.4. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
15.5. Não são efetuadas entregas em apartados.
16. Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega
16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a Brassfeelings reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.
16.2. As despesas de envio têm em consideração a área geográfica na qual terá de ser entregue a encomenda, bem como o seu peso e volume. A Tabela abaixo fornece informação sobre os portes de envio por encomenda. Não obstante, se a encomenda tiver valor igual ou superior a 149€, ficará isento do pagamento dos portes de envio (aplicável apenas para Portugal Continental).
| Portugal Continental | Portugal Ilhas | Espanha Península | União Europeia (exceto Portugal e Espanha Península) | Países fora da União Europeia |
| < 2kg – 4.99€ | < 2kg – 9.99€ | < 2kg – 6.99€ | por consulta | por consulta |
| 2-5kg – 5.99€ | 2-5kg – 12.49€ | 2-5kg – 7.99€ | ||
| 5-10kg – 6.99€ | 5-10kg – 14.99€ | 5-10kg – 8.99€ | ||
| 10-30kg – 8.49€ | 10-20kg – 25.49€ | 10-20kg – 13.99€ | ||
| 30-50kg – 10.49€ | 20-30kg – 34.49€ | 20-30kg – 14.99€ | ||
| > 50kg – por consulta | 30-40kg – 53.49€ | 30-50kg – 19.99€ | ||
| 40-50kg – 75.49€ | > 50kg – por consulta | |||
| > 50kg – por consulta |
16.3. Serviço de cobrança implica um acréscimo de 3.99€ ao porte de envio. No valor do porte não estão incluídas as taxas alfandegárias ou outras taxas de serviço.
16.4. A Brassfeelings adota todos os processos necessários ao correto acondicionamento dos artigos, pelo que caso a encomenda seja enviada via transportadora, recomendamos aos nossos clientes que, no momento da entrega, confiram a embalagem. Assim, se após a inspeção da embalagem verifique a existência de irregularidades ou suspeite que esta não se encontra em boas condições, assinale na Guia de Transporte ou Lista de Entregas – entrega sob reservas, indicando o que verificou na embalagem entrega sob reservas. Poderá colocar, por exemplo, “Embalagem danificada”, “Embalagem com marcas de queda”, etc. Após aceitação da encomenda e durante a abertura da mesma, se detetar alguma dano causado pelo transporte, deverá, de imediato, expor a situação por email para info@brassfeelings.pt, com a descrição detalhada do(s) dano(s), juntado fotografias que o comprovem, fotografia da caixa e do embalamento. Uma vez que a responsabilidade da entrega é exclusiva das transportadoras, estas apenas aceitam reclamações por danos na mercadoria se lhes for disponibilizada a embalagem original.
16.5. A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, o Comprador não devolver a encomenda nos 14 dias consecutivos subsequentes.
17. Prazos de Entrega das Encomendas
17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todos os produtos da sua encomenda, a Brassfeelings compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:
– Em Portugal Continental, no prazo máximo de 2 dias úteis.
– No Arquipélago da Madeira e dos Açores e em Espanha, entre 2 e 4 dias úteis.
– Na União Europeia (exceto Portugal e Espanha), entre 3 e 5 dias úteis aproximadamente.
– Em todos os países fora da União Europeia, entregaremos a encomenda dentro de um prazo indicativo entre 6 a 10 dias úteis.
17.2. A Brassfeelings não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo.
18. Trocas e Devoluções de Produtos
18.1. Após a receção da encomenda, o Comprador dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos para devolver o(s) seu(s) artigo(s), caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.
18.2. Para efetuar a devolução de um artigo tudo o que precisa fazer é seguir os passos abaixo descritos:
Passo 1 – Complete o formulário de devolução
Na sua área de cliente aceda ao “Histórico de encomendas”. Dentro da fatura, selecione o(s) artigo(s) que pretende devolver e clique em “Criar devolução”. Após abrir o formulário, insira a quantidade que pretende devolver e qual o motivo. No final clique em “Guardar”.
Passo 2 – Embalar o(s) artigos(s)
Coloque o(s) artigo(s) dentro da embalagem original com respetiva fatura, e acondicione cuidadosamente por forma a manter a total integridade do material durante o processo de envio.
Chamamos à atenção para que mantenha as embalagens e etiquetas originais para que possa proceder à devolução dos artigos. Estes não podem, também, ter sido já utilizados.
Passo 3 – Devolva-nos os seus artigos
Após embalamento, envie o(s) artigo(s) para a seguinte morada:
Brassfeelings Unipessoal Lda
Rua Marquesa D’Alorna N° 15-A
2620-272 Ramada
Portugal
Passo 4 – Confirmação
Os reembolsos são normalmente processados dentro de um prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data de receção dos artigos no nosso armazém. Uma vez processados iremos confirmar que o seu reembolso foi concluído através do envio de um email.
18.3. O custo de devolução é suportado pelo cliente.
18.4. A troca ou devolução de encomendas do Comprador deverá ser realizada preferencialmente através da mesma transportadora que entregou os artigos na sua morada. Após rececionarmos o produto na nossa loja, o Departamento de Qualidade irá verificar se a peça se encontra em conformidade com os nossos requisitos para a Troca ou Devolução. Em caso afirmativo, a troca será confirmada e o estorno efetuado.
18.5. Para o reembolso da quantia paga, a Brassfeelings procede ao estorno através da mesma forma de pagamento utilizada na compra.
19. Cancelamento de Encomendas
19.1 Antes do envio, o Comprador pode cancelar a encomenda de produtos. Se o Utilizador efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu Minha Conta, situado no canto superior direito da página principal do site https://www.brassfeelings.pt, carregando posteriormente em “Encomendas” e, se o estado da encomenda mencionar “Registada”, então existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Para isso, o Utilizador deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda.
19.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.
19.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao Comprador que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando na Brassfeelings Online os mecanismos de devolução.
19.4. Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na Brassfeelings, será processado o respetivo estorno.
19.5. As encomendas de produtos exclusivos online, pedidos por encomenda (por não estarem disponíveis em armazém), não podem ser canceladas ou devolvidas pois o processo de pedido ao fornecedor/marca inicia-se imediatamente após receção da encomenda. Este tipo de artigos só pode ser devolvido se apresentar defeitos ou desconformidades relativamente aos produtos encomendados.
20. Condições Aplicáveis aos Códigos Promocionais (Descontos)
20.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
20.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.
20.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
20.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.
20.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a Brassfeelings reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.
21. Validade das Promoções ou Campanhas Comerciais
21.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas na Brassfeelings Online são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
21.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.
21.3. As condições de devolução das encomendas efetuadas em período de campanhas/promoções podem ser alteradas, sendo mencionadas num menu criado especificamente para o efeito.
22. Responsabilidade
22.1. A Brassfeelings só será responsável pelos danos sofridos pelo Comprador no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Brassfeelings perante o Consumidor Final, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
22.2. Caso o Comprador tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Brassfeelings será limitada a danos nos produtos Brassfeelings e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Comprador em virtude da violação por parte da Brassfeelings das presentes Condições e Termos de Venda.
22.3. A Brassfeelings não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Brassfeelings não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo Comprador como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
22.4. A Brassfeelings não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.
22.5. Todos os produtos comercializados pela Brassfeelings Online estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
22.6. A Brassfeelings declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Consumidor Final verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
23. Propriedade Intelectual e Industrial
23.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados na Brassfeelings Online são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
23.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
23.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site https://www.brassfeelings.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
23.4. Caso o Utilizador pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Brassfeelings.
24. Lei Aplicável
24.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site https://www.brassfeelings.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pela Lei Portuguesa.
24.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Brassfeelings e o Comprador obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
24.3 De acordo com a Lei n.° 144/2015, em caso de litígio, o Consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Rua dos Douradores, 108, 2.°, 1100-207 Lisboa, tel.: +351 21 880 7030, fax: +351 21 880 7038, e-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt, site: https://www.centroarbitragemlisboa.pt.
25. Alteração das Condições e Termos Gerais de Venda da Brassfeelings Online
A Brassfeelings tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos de Venda em qualquer altura. O Comprador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.